A descentralização dos portos do secretário Piloni

 

Veículo:   Portogente   – Caderno: Ultimas Notícias – Data: 21.02.19

As comunidades portuárias aguardam que o secretário Nacional de Portos, Diogo Piloni, bem explique a sua visão de descentralização da gestão e administração dos portos do Brasil. Trata-se do alinhamento das decisões gerenciais aos interesses do negócio portuário para promover governança e produtividade. Portanto, a ideia do secretário precisa ser substantiva. O setor portuário desencadeia empregos, dinamismo e integração de processos modais fundamentais para o desenvolvimento econômico do País, dos rincões aos grandes centros, nas palavras do presidente Jair Bolsonaro.

Decerto, a forma atual de decisão para os portos nacionais está esgotada e totalmente incompatível com a ruptura política havida no Brasil nas últimas eleições. Centralizada e dificultadora é lenta e inclinável à corrupção. Portanto, é preciso fazer uma reforma ampla e profunda, que reduza ao mínimo os pontos de resistência, bem como fomente decisões mais eficazes e menos vulneráveis aos interesses especuladores. É preciso resgatar a legitimidade das instituições. O caos que se instalou no porto de Santos, o principal do País, e o mais importante do Hemisfério Sul, é prova incontestável do esgotamento do modelo de gestão centralizada, cujo apogeu deletério deu-se no império do Partido Republicano (PR), do apenado Valdemar da Costa Neto, no então Ministério dos Transporte, Portos e Aviação Civil.

Indubitavelmente, a responsabilidade do agente público, diante da situação caótica da política portuária nacional, exige um discurso necessário à inteligência da conjuntura e das ações propostas. Sem o que, torna-se artificial como talvez possa pretender demonstrar o secretário de Portos, com discursos fragmentados em reuniões setoriais. Quando oferecer um documento abrangente, detalhado e público do seu projeto, vai certamente promover a saudável participação ampla da sociedade. O sucesso da lei 8.630/93 foi a amplitude da sua discussão, com objetivos econômico, humano e social. Condição que permitiu a transição do modelo de exploração da operação portuária com ruptura suave e solucionadora, principalmente das questões trabalhistas e promovendo aumento exponencial da movimentação dos portos.

Oportuno lembrar que a privatização da dragagem anunciada pelo secretário é um projeto proposto há mais de 20 anos, mas que vem sendo adiado por razões de interesses menores, que tantas denúncias do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal talvez venham a explicar. Adotado o controle por resultado e contrato de longo prazo será possível baratear o custo, melhorar a qualidade e evitar casos como os indícios de superfaturamento da dragagem, que até hoje a secretaria de Portos não respondeu às demandas do Portogente, nem tampouco determinou abertura de procedimento para apurar os fumos não republicanos envolvendo um pagamento de R$ 18 milhões. Profundidade à navegação é sabido ser o mais competitivo fator de um porto, pois sem a qual não é possível praticar movimentação com escala. Na situação atual, agrava o custo do frete marítimo e a escala do transporte terrestre, que se refletem negativamente no preço do produto no mercado.

Descentralização da gestão dos portos do Brasil é um tema há muitos anos no varal e desbotado pelas falsas promessas, como aconteceu no governo FHC e pelo último e anedótico secretário de Portos que garantia fazê-la em pouco mais de três meses, até dezembro último. Debater nova modelagem de gestão e administração dos portos é o propósito do WebSummit Nova Abertura dos Portos promovido por Portogente. Novas realidades tecnológica e social, novas ideias em rede e cooperativa, bem como o contexto internacional do negócio portuário darão o tom desse encontro digital aberto.

 

Imagem: Portogente