Nova superagência deve ter ex-auditor do TCU no comando

Veículo:   Valor Econômico  – Caderno: Brasil – Data: 19.02.19

Infraestrutura – Governo já tem nomes praticamente definidos para a agência que vai fundir ANTT e Antaq

O engenheiro Davi Barreto, ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), é o nome preferido do governo para comandara futura “superagência” que está sendo desenhada como fusão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O projeto de lei que cria o órgão regulador deverá tramitar em regime de urgência e prevê uma blindagem contra indicações políticas para a diretoria colegiada. A ideia ê ter dispositivos claros sobre a experiência prévia dos diretores, impedindo que façam parte da cúpula de partidos políticos ou sejam provenientes de cargos de primeiro escalão no governo. Uma medida provisória, pelo menos por enquanto, está rigorosamente descartada.

Barreto, formado em engenharia eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e mestre em regulação pela Universidade de Brasília, foi auditor do TCU entre 2008 e 2017. No órgão de controle, chefiou a secretaria responsável pela análise dos projetos de concessão de rodovias, portos e aeroportos apresentados pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ele saiu de Brasília para assumir como conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Ceará, por concurso público (passou em primeiro lugar), dois anos atrás.

Outra integrante da diretoria da futura Agência Nacional de Transportes (ANT) está praticamente definida. Trata-se de Danielle Alcântara Crema, ex-superintendente da Anac (Aviação Civil) e ex-secretária-adjunta do Tesouro Nacional, que vinha atuando mais recentemente como assessora do Ministério Público Federal para assuntos regulatórios.

A Procuradoria da República tem um grupo, a 3- Câmara de Coordenação e Revisão (CCR), que acompanha questões de regulação e concorrência na tentativa de defender os interesses dos consumidores. Danielle dedicou-se bastante, nos últimos anos, a temas como a renovação antecipada das concessões de ferrovias e os descumprimentos contratuais das empresas que assumiram rodovias no governo Dilma.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, ainda busca um nome entre os atuais superintendentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para compor o colegiado do novo órgão. Para ele, a Aneel é o mais bem estruturado entre os reguladores federais. Por isso, mesmo lidando com outro setor, o ministro acredita que trazer a experiência da agência de energia seria um aporte importante à ANT.

Tarcísio tem mantido reuniões com associações e empresas dos setores regulados para buscar apoio à ideia de fusão das agências. Em todas as conversas, ressalta que é melhor ter uma única estrutura forte do que duas fragilizadas. “Quero construir um consenso antes de enviar o PL”, disse a interlocutores cm um dos encontros. Sua ideia é diminuir antecipadamente a resistência ao projeto, inclusive entre os servidores.

O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ), funcionário de carreira da Antaq, já encampou a proposta. “Floje as agências estão totalmente politizadas e essa reconfiguração permitirá a escolha de uma nova diretoria sem os vícios do governo anterior”, argumenta.

Para ele, que já se reuniu com o ministro para debater o projeto, a fusão vai facilitar uma abordagem intermodal da logística de transportes. Jordy também não acredita em grande oposição por parte dos antigos colegas. Hoje, segundo o deputado, há nove carreiras diferentes quando se somam ANTT c Antaq. Com a reestruturação, pode surgir o especialista e o técnico em regulação federal (de modo mais abrangente), possibilitando o trânsito dos servidores entre diferentes agências.

Davi Barreto, nome defendido pelo governo para presidir a nova “superagência”, deverá ser indicado já nos próximos dias para ocupar uma vaga recém-aberta na ANTT. Se o projeto de lei for realmente enviado ao Congresso Nacional e aprovado, os atuais diretores perderão seus mandatos, pois os dois órgãos reguladores deixarão de existir. Barreto seria novamente indicado, então, para a chefia da futura agência.

Além de acreditar na lógica da multimodalidade, o governo quer promover uma “limpeza” na ANTT e na Antaq. O diretor-geral da primeira, Mário Rodrigues Jr., foi investigado no âmbito da Operação Lava-Jato. Ligado ao PR e afilhado político do ex-deputado Valdemar Costa Neto, ele foi apontado pela força-tarefa como um dos envolvidos nas práticas de cartel e fraudes à licitação do trecho sul do Rodoanel de São Paulo. Era diretor de engenharia da Dersa, responsável pela contratação, de 2003 a 2007.

O Valor apurou que um decreto presidencial deverá afastar Rodrigues do comando da ANTT e substituí-lo por outra diretora, Elisabeth Braga, que foi indicada pelo ex-ministro da Casa Civil Eli-seu Padilha e ficará à frente da agência até sua provável extinção. Rodrigues tem mandato como diretor até fevereiro de 2020 e manterá sua vaga no colegiado, mas sem exercera presidência.

 

Imagem: Valor Econômico