LEGISLAÇÃO + ARTIGOS E PUBLICAÇÕES

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Anexo Único-Portaria RFB nº 3.518, de 30.09.2011

ANP-Regulamento Técnico nº 2/2011-Dutos Terrestres

ANP-Resolução nº 6, de 03/02/2011-Dutos Terrestres

Decreto 8033 de 17/06/2013 Regulamenta a Lei dos Portos

DOU24.03.16-Seção1 pg3-Portaria Normativa 127/2016

Lei 10683 de 28-05-2003

Lei 11314 de 03-07-2006

Lei 11518 de 05-09-2007

Lei 11610 de 12-12-2007

Lei 12815 de 05/06/2013 Nova Lei dos Portos

Lei 5025 de 10-06-1966

Lei 8630 de 27-2-1993 Antiga Lei dos Portos revogada pela Lei 12815-2013

Lei 9719 de 27-11-1998

Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011-Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos.

Portaria SEP PR nº 349/2014 de 30/09/14 - Publicação DOU

Relatório CREA/SP - Carta de Santos

Resolução nº 3.274 Antaq de 06/02/14

Resolução nº 3.290-Antaq, de 13/02/14

Resolução nº 3.708-ANTAQ de 17 de outubro de 2014

Resolução nº 3524-ANTAQ de 17/07/2014

Resolução nº 3584 Antaq de 15/08/14

Resolução Normativa Nº 7, DE 31 DE MAIO DE 2016 - ANTAQ

Lei 10.233, de 05/06/01

Lei 11.033, de 21/12/04

Lei 11.518, de 05/09/07

Dec. 1102 de 21/11/1903 - Dispõe sobre Armazém Gerais

Dec. 4.122, de 13/02/02

Dec. 6620, de 29/10/09 - Politica Pública Portuária

Dec. 6759, de 05/02/09 - Reg. atividades aduaneiras

Portaria ANP170, de 26/11/98 - Reg. Parque Tanques e Linhas

Portaria ANP251, de 07/11/00 - Reg. Livre Acesso de Terc. aos Terminais

Portaria RFB 1022, de 30/03/09 - Estabelecer requisitos para alfandegamento

Res. ANP17, de 31/08/04 - Instituiu o SIMP

Resolucão nº 1.284 ANTAq Terminais de Pequeno Porte

IN 106 - Cria o Terliq

M.P. 2.217-3, de 4/09/01

BIMCO ISPS

ISPS Code port. 05142003

ISPS Interim_guidance_on_self_assessment