Governo quer votar sete marcos regulatórios até o fim do ano, diz líder

Governo quer votar sete marcos regulatórios até o fim do ano, diz líder

Governo quer votar sete marcos regulatórios até o fim do ano, diz líder


VEÍCULO: O GLOBO – CADERNO: ONLINE – DATA: 10.08.2020

O governo planeja votar no Congresso pelo menos sete projetos com mudanças em marcos regulatórios importantes para destravar a economia neste semestre. Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o primeiro desses projetos deve ser a autonomia do Banco Central, que pode ser pautado nos próximos 15 dias.

— Queremos pautar a autonomia do Banco Central nesta semana ou na semana seguinte, para a gente avançar nessa pauta — disse Coelho.

O líder afirmou que o objetivo do governo é votar ainda as mudanças nas legislações de petróleo, cabotagem, ferrovias e energia elétrica. No caso do petróleo, a intenção é mudar o regime de partilha, que rege os contratos do pré-sal. Os técnicos do governo só querem fazer os próximos leilões de óleo e gás após o regime ser alterado.

O projeto do senador José Serra (PSDB-SP) permite que o governo define, caso a caso, quais leilões serão feitos no regime de partilha e quais serão em concessão. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é a favor do fim da partilha. Ele considera que o regime de partilha acrescenta custos às empresas e desfavorece a competição nos leilões.

O governo também pretende aprovar o projeto que abre o mercado de cabotagem (navegação entre portos brasileiros). No setor elétrico, está em discussão o novo marco legal que facilita a entrada do consumidor livre e permite a portabilidade.

Lei de falências e marco regulatório do gás

Outro texto facilita a construção de ferrovias, que passariam a ser feitas sob o regime de autorização. Hoje, as ferrovias são regidas pelo regime de concessão, considerado mais difícil para se atrair investimentos. Com a autorização, um investidor não precisará participar de leilões para construir uma ferrovia por conta própria.

— Esses quatro marcos legais estamos querendo agilizar no Senado — disse.

Na Câmara, o objetivo é votar a nova Lei de Falências e o novo marco regulatório para o gás natural, que está para ser votado nos próximos dias.

— Essas seis matérias, junto com a autonomia do Banco Central, são as que estamos fazendo um esforço para que elas possam ser apreciadas até 26 de setembro — disse.

Após o fim de setembro, o Congresso deve parar por um mês e meio para as eleições municipais:

— Voltamos só dia 15 de novembro para concluir as deliberações dessas matérias. O Brasil conseguiu mitigar os efeitos da crise econômica. Agora temos que discutir os efeitos da retomado. É preciso criar um ambiente para economia retomar com força. dentro desse cenário, a crise revelou a desigualdade social.

O governo deve encaminhar ao Congresso a proposta do Renda Brasil ainda neste mês. O programa vai substituir o Bolsa Família.

— É evidente que o Renda Brasil vai procurar um aumento do gasto. O Bolsa Família custa R$ 30 bilhões por ano é de 30. Nas primeiras simulações, o Renda Brasil está estimado em R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões. É praticamente dobrar. você já coloca a necessidade de onde identificar a fonte de financiamento para esse gasto, que será permanente.

Segundo ele, o Renda Brasil poderia atender até 21 milhões de famílias, no lugar das 14 milhões que hoje recebem o Bolsa Família. Enquanto o Bolsa paga em média R$ 190, o novo programa vai pagar até R$ 300.